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Parte 2- Averbação de imóvel: esclareça suas principais dúvidas!

Postado por Casa Centro Imóveis Online 29/12/2018
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Como averbar um imóvel?

Esse procedimento precisa ser feito por um tabelião no Cartório de Registro de Imóveis. Caso o município tenha mais de um cartório, a averbação deve acontecer naquele onde o bem foi registrado.

Será solicitada uma série de documentos, que podem variar de acordo com o tipo de modificação, bem como o custo desse procedimento. Por exemplo, se o proprietário se casou, precisará apresentar a certidão de casamento. Por outro lado, se tiver construído uma nova edificação, será necessário apresentar o projeto arquitetônico aprovado pela prefeitura.

Entretanto, podemos citar alguns documentos que geralmente são solicitados em construções e reformas. Um deles é o requerimento do interessado, que deve ser entregue no Cartório de Registro de Imóveis, com firma reconhecida.

Deve-se apresentar também o Habite-se e a Certidão de Conclusão de Obra, documentos expedidos pela prefeitura da cidade, certificando que a construção foi concluída, informando sua área e autorizando o seu uso ou moradia.

Fora isso, em casos de construções ou ampliações acima de 70m2, é preciso que o INSS emita a Certidão Negativa de Débitos (CND).

Qual a diferença entre registro e averbação?

O registro de imóveis é a ação de anotar na matrícula do imóvel a transferência de propriedade. Para isso, é preciso apresentar a escritura, ou seja, o documento que oficializa a compra e a venda do bem.

Já a averbação é o procedimento de anotar na matrícula, existente no Cartório de Registro de Imóveis, qualquer alteração ocorrida no imóvel ou na condição dos titulares dele.

Por exemplo, quando um terreno é parcelado, cada lote criado recebe uma matrícula, isto é, um número e uma ficha cadastral. Ela serve para reconhecer o imóvel juridicamente. No ato da venda do lote, é preciso fazer o registro do bem, informando quem é o novo proprietário. Por fim, se uma reforma é realizada, ela deve ser averbada.

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Fonte: Exame e Fernandez Mera.

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